A Prefeitura de Tangará da Serra foi condenada por alocar uma servidora em uma função distinta da que ela foi concursada. A mesma, prestou concurso para serviços gerais, mas estava desempenhando atividades de gari, o que foi considerado um desvio de função pela Justiça. A administração municipal, ao ser questionada sobre o caso, alegou que a ação era compatível com as suas atribuições e negou recurso administrativo.
No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), por meio da assessoria jurídica, ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura, apresentando provas de que a função exercida pela servidora era, de fato, de gari e não de serviços gerais, conforme especificado no concurso público. O juiz responsável pelo caso acatou o argumento do sindicato e determinou que a Prefeitura providencie a readequação imediata da servidora para a função de origem.
A decisão foi comemorada pelo SSERP, que, por meio do presidente Willians Reis, reforçou a importância de garantir os direitos dos servidores públicos. “Esta vitória representa um passo importante para todos os servidores que, porventura, estão sendo alocados em funções diferentes daquelas para as quais foram concursados. A ação judicial trouxe uma importante correção, e garantimos que a servidora seja corretamente readequada à sua função”, destacou Willians.
O presidente do SSERP também aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos servidores municipais. “Se você é servidor público e está em uma função diferente da prevista em seu concurso, procure o sindicato. Estamos à disposição para garantir que os direitos legais de todos os servidores sejam respeitados”, afirmou o Presidente
O sindicato orienta todos os servidores municipais a buscarem informações sobre a regularidade de suas funções, com o objetivo de evitar que outros casos de desvio de função aconteçam na cidade. A readequação da servidora é apenas o início de uma série de ações que o SSERP planeja realizar para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e respeitados.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
