Na manhã desta quarta-feira (22/04) o SSERP solicitou uma reunião no plenário da Câmara Municipal para tratar do projeto que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos pais e mães atípicos. Durante o encontro, o sindicato, apresentou aos vereadores apontamentos técnicos e jurídicos evidenciando inconsistências no texto do projeto em discussão. O SSERP defendeu que a proposta seja adequada ao que já está garantido pela Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê a possibilidade de redução de jornada de até 50%, mediante laudo e recomendação médica. O sindicato também fundamentou sua posição no entendimento consolidado pelo Supremo...

Uma decisão judicial condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a uma servidora vítima de assédio por parte de um ex- coordenador da autarquia. A sentença reconheceu a gravidade da conduta e responsabilizou o órgão público pelos danos causados à trabalhadora. De acordo com a decisão, o juiz julgou procedente o pedido, determinando que o SAMAE pague indenização de R$ 45.000,00, com juros a partir do evento danoso e correção monetária conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando a taxa SELIC,...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para profissionais da enfermagem, vinculando essa carga horária ao piso salarial da categoria. A matéria segue agora para apreciação no Plenário. A proposta também garante que o piso nacional da enfermagem, que contempla enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras tenha reajuste anual com base na inflação, fortalecendo a política de valorização profissional e dando maior previsibilidade à remuneração da categoria. A aprovação na CCJ representa um...

O Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) protocolou pedido na 4ª Vara Cível solicitando o cumprimento imediato da sentença que declarou ilegal a terceirização das atividades de Fiscal de Consumo/Leiturista no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Mesmo após a decisão judicial, a Prefeitura e o SAMAE solicitaram prazo de 180 dias para cumprir a determinação, o que, segundo o sindicato, contraria a natureza da sentença, que possui eficácia imediata. Na manifestação, o jurídico do SSERP destacou que os embargos de declaração apresentados pela parte contrária não possuem efeito suspensivo, o que...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) recebeu, na manhã desta quarta-feira, representantes da Associação dos Trabalhadores do Serviço Público de Rondônia (ASPER), em uma visita de cortesia que reforça a integração entre entidades sindicais e o fortalecimento do serviço público na região. Os representantes da ASPER estão realizando visitas em diversos municípios do estado de Mato Grosso com o objetivo de promover a troca de experiências, discutir desafios comuns e debater o fortalecimento do serviço público na região considerada porta de entrada da Amazônia Legal. Durante o encontro, foram abordados temas como valorização dos servidores,...

Os servidores públicos municipais de Tangará da Serra marcaram presença em Brasília na mobilização nacional em defesa dos profissionais da enfermagem. A representação do município ocorreu por meio da vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Sarah Botelho, que também é vereadora e levou a voz da categoria ao cenário nacional. Representando Tangará da Serra e o estado de Mato Grosso, Sarah Botelho integrou a comitiva formada por técnicos de enfermagem, enfermeiros e lideranças da categoria, levando à capital federal uma pauta considerada essencial para a valorização profissional. O principal ponto defendido durante a mobilização...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) vem a público prestar esclarecimentos à categoria e à sociedade sobre os últimos acontecimentos envolvendo a mobilização dos servidores. No dia 23 fomos surpreendidos por uma decisão liminar que suspendeu a paralisação que havia sido deliberada pela categoria. Nosso departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis para recorrer da decisão. O sindicato respeita o Poder Judiciário e confia que, no decorrer do processo, todos os fatos serão devidamente esclarecidos. Entendemos que algumas informações apresentadas no processo não refletem de forma completa a realidade do movimento. O SSERP...

Uma decisão liminar concedida em favor do SSERP nesta segunda-feira (23/02), determinou a suspensão do procedimento licitatório aberto pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra para contratação de uma empresa terceirizada responsável pela leitura de hidrômetros no município. Na decisão, o Judiciário deu provimento ao recurso do sindicato, reformando a decisão anterior e determinando a suspensão da licitação até o julgamento final da ação. De acordo com o jurídico do SSERP, o edital previa a contratação de uma empresa para disponibilizar oito trabalhadores terceirizados, com custo superior a R$ 90 mil mensais. No entanto,...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) divulga uma Carta Aberta à população explicando os motivos que levaram a categoria a decretar estado de greve e paralisação geral das atividades no próximo dia 24 de fevereiro. O documento, aprovado em Assembleia Geral, aponta a ausência de aumento real de salários há mais de 10 anos, resultando em significativa defasagem remuneratória. Segundo o Sindicato, os vencimentos pagos hoje estão entre os menores da região, mesmo Tangará da Serra sendo uma das cidades com maior capacidade econômica do estado. O SSERP também destaca que a valorização do servidor...