A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) conquistou uma importante vitória para os servidores municipais. A ação judicial que questionava a base de cálculo das horas extras foi julgada procedente, garantindo a correção da forma como o benefício deve ser calculado para todos os servidores abrangidos pela decisão....
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JURÍDICO EM AÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), por meio de seu departamento jurídico, ingressou nesta semana com uma ação coletiva contra a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra para exigir a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público...
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SSERP DEFENDE NA CÂMARA APLICAÇÃO INTEGRAL DE DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA PARA PAIS E MÃES ATÍPICOS
Na manhã desta quarta-feira (22/04) o SSERP solicitou uma reunião no plenário da Câmara Municipal para tratar do projeto que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos pais e mães atípicos. Durante o encontro, o sindicato, apresentou aos vereadores apontamentos técnicos e jurídicos evidenciando inconsistências no texto do projeto em discussão. O SSERP...
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CONDENAÇÃO
Uma decisão judicial condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a uma servidora vítima de assédio por parte de um ex- coordenador da autarquia. A sentença reconheceu a gravidade da conduta e responsabilizou o órgão público pelos danos causados...
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CCJ DO SENADO APROVA AVANÇO NO PISO DA ENFERMAGEM E REFORÇA LUTA POR JORNADA DE 36 HORAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para profissionais da enfermagem, vinculando essa carga horária ao piso salarial da categoria. A matéria segue agora para apreciação no...
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JURÍDICO DO SSERP PEDE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO QUE ANULOU TERCEIRIZAÇÃO NO SAMAE
O Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) protocolou pedido na 4ª Vara Cível solicitando o cumprimento imediato da sentença que declarou ilegal a terceirização das atividades de Fiscal de Consumo/Leiturista no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Mesmo após a decisão judicial, a Prefeitura e o SAMAE...
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JUSTIÇA CONCEDE SEGURANÇA AO SSERP E ANULA TERCEIRIZAÇÃO NO SAMAE DE TANGARÁ DA SERRA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) obteve importante vitória judicial em defesa do serviço público e dos servidores concursados. A Justiça concedeu a segurança pleiteada pelo sindicato e determinou a nulidade do Processo Administrativo nº 044/2025/SAMAE e do Pregão Eletrônico nº 024/2025/SAMAE, além de todos os atos decorrentes, incluindo o...
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TROCA DE EXPERIÊNCIA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) recebeu, na manhã desta quarta-feira, representantes da Associação dos Trabalhadores do Serviço Público de Rondônia (ASPER), em uma visita de cortesia que reforça a integração entre entidades sindicais e o fortalecimento do serviço público na região. Os representantes da ASPER estão realizando visitas em...
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VICE-PRESIDENTE DO SSERP REPRESENTA SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA EM MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA
Os servidores públicos municipais de Tangará da Serra marcaram presença em Brasília na mobilização nacional em defesa dos profissionais da enfermagem. A representação do município ocorreu por meio da vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Sarah Botelho, que também é vereadora e levou a voz da categoria ao cenário...
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NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) vem a público prestar esclarecimentos à categoria e à sociedade sobre os últimos acontecimentos envolvendo a mobilização dos servidores. No dia 23 fomos surpreendidos por uma decisão liminar que suspendeu a paralisação que havia sido deliberada pela categoria. Nosso departamento jurídico já está tomando...