O Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra(SSERP) continua mobilizado diante da resistência da prefeitura em conceder o direito ao pagamento de um terço de férias aos professores no mês de julho. Apesar de já ter perdido em primeira e segunda instância, o Executivo municipal recorreu novamente, tentando levar o caso à terceira instância.
A medida tem gerado indignação entre os profissionais da educação, que aguardam o cumprimento de um direito trabalhista garantido por lei. A prefeitura, por sua vez, argumenta questões orçamentárias para justificar a negativa.
No entanto, a tentativa de reverter as decisões judiciais pode estar perto do fim. Após a Prefeitura apresentar o recurso, um dos Desembargadores de Cuiabá afirmou que o caso não deve seguir para a terceira instância, já que se trata de um direito reconhecido em lei e o poder executivo deve pagar os valores aos profissionais.Esta decisão consolida mais uma vez a vitória dos professores.
O SSERP tem pressionado o governo municipal para que cumpra as decisões judiciais já estabelecidas e evite novos desgastes com a categoria. “Os professores não podem ser penalizados por uma decisão administrativa equivocada. A justiça já foi clara, e esperamos que a prefeitura cumpra a determinação sem mais delongas”, afirmou Willians Reis, Presidente do SSERP.
Caso o novo recurso seja rejeitado, a administração municipal deverá ser obrigada a arcar com correções monetárias e juros sobre os valores devidos, além de possíveis sanções pelo descumprimento das determinações judiciais.
O impasse reforça a importância da lutas que o SSERP vem enfrentando, na defesa dos direitos dos servidores públicos, que seguem atentos aos desdobramentos do caso.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação SSERP
