O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) obteve mais uma importante vitória na Justiça ao garantir a anulação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um servidor.
A decisão judicial reconheceu a existência de falhas no procedimento adotado, declarando a nulidade do PAD e da decisão administrativa dele decorrente. Com isso, foram anuladas a penalidade aplicada ao colaborador. É válido destacar que ainda cabe recurso através da Prefeitura.
A atuação do SSERP foi fundamental para assegurar o respeito aos direitos do servidor, demonstrando a importância da organização sindical e da assessoria jurídica na defesa da categoria diante de penalidades indevidas.
Para o presidente do SSERP, Willians Reis, a decisão reforça o papel do sindicato na proteção dos trabalhadores do serviço público.
“Essa anulação prova que o SSERP está vigilante. Recebemos o caso de um companheiro que estava prestes a ser penalizado injustamente. Ao analisarmos o PAD, nossa equipe jurídica identificou falhas administrativas inaceitáveis. O Poder Público tem o dever de seguir a lei, e não pode usar o processo disciplinar como ferramenta de coação ou fazer de qualquer jeito. Anulamos o PAD e garantimos que a dignidade desse trabalhador fosse preservada. Fica o recado para a Gestão: respeitem o devido processo legal e respeitem o trabalhador. O SSERP não deixará passar nada.”afirmou Willians.
O SSERP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos municipais, atuando de forma firme para garantir que qualquer procedimento administrativo observe rigorosamente a legalidade, a justiça e o respeito à dignidade do trabalhador.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
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