10A atuação firme da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) garantiu, por meio de decisão liminar, a suspensão da obrigatoriedade de realização de horas-extras impostas aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida havia sido determinada pela Portaria Interna nº 098/2025, considerada abusiva pelo sindicato por desrespeitar a carga horária regular dos servidores.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso deferiu parcialmente o pedido liminar para suspender a obrigatoriedade das horas-extras, determinando que os servidores permaneçam cumprindo a jornada regular de 40 horas semanais, como já ocorria antes da publicação da portaria.
A ação é resultado direto do trabalho da assessoria jurídica do sindicato, que tem atuado de forma vigilante na defesa dos direitos dos servidores municipais. Para o presidente do SSERP, Willians Reis, a decisão representa uma vitória contra a imposição arbitrária de condições de trabalho que desrespeitam a dignidade do funcionalismo.
“Essa liminar é uma resposta clara à tentativa de sobrecarregar os servidores, desconsiderando seus direitos e a legislação. O SSERP está e continuará ao lado de cada servidor que for desrespeitado em suas funções”, afirmou Willians.
Já o advogado responsável pelo processo, Dr. Diogo Campos, destacou a importância da ação como um marco para a categoria.
“A imposição das horas-extras, sem diálogo e fora dos limites legais, fere o princípio da legalidade e do respeito à jornada de trabalho. A Justiça reconheceu isso, e essa decisão reforça o compromisso do sindicato com a legalidade e com a valorização dos servidores”, disse o advogado Dr. Diogo Campos.
O SSERP reforça que permanece atento a qualquer medida que venha a ferir os direitos dos servidores públicos e orienta a categoria a denunciar práticas abusivas. A luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho continua.
Texto: Assessoria de imprensa & Comunicação SSERP
Deixe uma resposta