PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA É CONDENADA POR DESVIO DE FUNÇÃO: AÇÃO JUDICIAL GARANTE READEQUAÇÃO DE SERVIDORA

A Prefeitura de Tangará da Serra foi condenada por alocar uma servidora em uma função distinta da que ela foi concursada. A mesma, prestou concurso para serviços gerais, mas estava desempenhando atividades de gari, o que foi considerado um desvio de função pela Justiça. A administração municipal, ao ser questionada sobre o caso, alegou que […]

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JUÍZ CONCEDE REDUÇÃO DE 50% NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE FILHO ESPECIAL

O Sindicato dos servidores públicos municipais de Tangará da Serra (SSERP) através da assessoria jurídica, comemorou mais uma vitória nesta semana. Após ação movida pela instituição, uma servidora, recebeu o direito de acompanhar a filha especial durante todo seu tratamento, tendo uma redução em sua jornada de trabalho em 50% porém sem sofrer nenhuma alteração […]

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PREFEITO ANUNCIA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DE 4,83%, MAS SINDICATO SOLICITA VALORIZAÇÃO SALARIAL URGENTE

O Prefeito Vander Alberto Masson anunciou, por meio de suas redes sociais, a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% para os servidores públicos de Tangará da Serra. A medida, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, tem como objetivo garantir a atualização periódica da remuneração dos servidores, evitando […]

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COM APELO DO SINDICATO CÂMARA DE TANGARÁ DA SERRA REJEITA PROJETO DA PREFEITURA PARA CRIAR CARGOS DE ALTO ESCALÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), através do Presidente Willians Reis, acompanhou na câmara de vereadores, a votação do Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Executivo Municipal, que visa a criação de cargos de alto escalão na Prefeitura. Durante sessão ordinária nesta quarta-feira o projeto foi rejeitado por unanimidade na […]

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SSERP SE MANIFESTA CONTRA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE ALTO ESCALÃO NA PREFEITURA

O Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), expressa sua oposição ao projeto de lei que propõe a criação de novos cargos de alto escalão na Prefeitura Municipal. De acordo com o Presidente Willians Reis, o projeto visa criar uma série de posições, como superintendentes e coordenadores, com salários que podem ultrapassar os […]

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PREFEITURA PODE SER OBRIGADA A CUMPRIR DIREITOS DOS ACE E ACS APÓS AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SSERP

Em setembro de 2023, o Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), entrou com uma ação coletiva, solicitando que todos os efeitos das Leis nº 2875/2008 e nº 006/94 fossem aplicados a categoria dos ACE e ACS. O objetivo é garantir o cumprimento de direitos como elevação de classe, licença prêmio, assiduidade, entre […]

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SINDICATO BUSCA APOIO DA CÂMARA PARA GARANTIR SEGURANÇA NAS CARREIRAS DO SAMAE

Diante da apreensão dos trabalhadores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) quanto à segurança de suas carreiras, o sindicato da categoria se reuniu com representantes da Câmara de Vereadores para buscar respaldo jurídico dentro da Lei de Parceria Público-Privada (LPP).   A preocupação dos servidores surge do fato de que, no projeto […]

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SINDICATO CONQUISTA AÇÃO FAVORÁVEL PARA ABONO DE PERMANÊNCIA E CONVOCA SERVIDORES PARA BUSCAR BENEFÍCIO

O jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), obteve uma importante vitória nas instâncias judiciais, com a conquista de uma ação favorável ao abono de permanência. A decisão foi alcançada tanto na primeira quanto na segunda instância, assegurando o direito de servidores próximos da aposentadoria ou já aposentados, mas que continuam […]

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