Na tarde desta segunda-feira (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP) realizou uma importante reunião no Clube de Lazer do sindicato com os servidores da Saúde, em especial os profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Municipal, diretamente impactados pela implantação da escala de trabalho 12×36. O encontro foi...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE LEGALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO SSERP E IMPÕE NOVO REVÉS À TENTATIVA DA PREFEITURA DE SILENCIAR OS SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) recebeu com serenidade e senso de justiça a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito municipal contra dispositivos da Lei nº 2.875/2005, que garantem a participação da entidade sindical em decisões...
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SSERP COBRA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI FEDERAL 15.326/2026 E MANIFESTA APOIO AOS AUXILIARES DE CRECHE DE TANGARÁ DA SERRA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) manifesta total apoio aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e Técnicos de Apoio Infantil (TAIs) que realizaram, na última sexta-feira, mais uma mobilização pacífica em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026. Mesmo após mais de 150 dias da sanção e entrada em...
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DECISÃO FAVORÁVEL
A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) conquistou uma importante vitória para os servidores municipais. A ação judicial que questionava a base de cálculo das horas extras foi julgada procedente, garantindo a correção da forma como o benefício deve ser calculado para todos os servidores abrangidos pela decisão....
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JURÍDICO EM AÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), por meio de seu departamento jurídico, ingressou nesta semana com uma ação coletiva contra a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra para exigir a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público...
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SSERP DEFENDE NA CÂMARA APLICAÇÃO INTEGRAL DE DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA PARA PAIS E MÃES ATÍPICOS
Na manhã desta quarta-feira (22/04) o SSERP solicitou uma reunião no plenário da Câmara Municipal para tratar do projeto que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos pais e mães atípicos. Durante o encontro, o sindicato, apresentou aos vereadores apontamentos técnicos e jurídicos evidenciando inconsistências no texto do projeto em discussão. O SSERP...
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CONDENAÇÃO
Uma decisão judicial condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a uma servidora vítima de assédio por parte de um ex- coordenador da autarquia. A sentença reconheceu a gravidade da conduta e responsabilizou o órgão público pelos danos causados...
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CCJ DO SENADO APROVA AVANÇO NO PISO DA ENFERMAGEM E REFORÇA LUTA POR JORNADA DE 36 HORAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para profissionais da enfermagem, vinculando essa carga horária ao piso salarial da categoria. A matéria segue agora para apreciação no...
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JURÍDICO DO SSERP PEDE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO QUE ANULOU TERCEIRIZAÇÃO NO SAMAE
O Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) protocolou pedido na 4ª Vara Cível solicitando o cumprimento imediato da sentença que declarou ilegal a terceirização das atividades de Fiscal de Consumo/Leiturista no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Mesmo após a decisão judicial, a Prefeitura e o SAMAE...
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JUSTIÇA CONCEDE SEGURANÇA AO SSERP E ANULA TERCEIRIZAÇÃO NO SAMAE DE TANGARÁ DA SERRA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) obteve importante vitória judicial em defesa do serviço público e dos servidores concursados. A Justiça concedeu a segurança pleiteada pelo sindicato e determinou a nulidade do Processo Administrativo nº 044/2025/SAMAE e do Pregão Eletrônico nº 024/2025/SAMAE, além de todos os atos decorrentes, incluindo o...