A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) conquistou uma importante vitória para os servidores municipais. A ação judicial que questionava a base de cálculo das horas extras foi julgada procedente, garantindo a correção da forma como o benefício deve ser calculado para todos os servidores abrangidos pela decisão.
Até o mês passado, as horas extras eram calculadas apenas sobre o vencimento base de cada servidor. Com a decisão judicial favorável, a Prefeitura de Tangará da Serra já implementou a nova forma de cálculo, passando a considerar a remuneração total do servidor, ou seja, a soma de todas as verbas que compõem sua remuneração.
Com a implantação da medida neste mês, os servidores já estão recebendo as horas extras de forma correta. Agora, o próximo passo será a apuração dos valores retroativos devidos em razão da diferença que deixou de ser paga ao longo dos anos.
O SSERP informa que, a partir da próxima semana, iniciará o processo de recebimento da documentação necessária para elaboração dos cálculos individuais dos retroativos. Os servidores interessados devem procurar a sede do sindicato para obter orientações e apresentar os documentos exigidos.
Para o presidente do SSERP, Willians Reis, a conquista representa mais uma importante vitória em defesa dos direitos da categoria.
“Essa é uma decisão histórica que corrige uma injustiça praticada há anos contra os servidores municipais. A Prefeitura já reconheceu a decisão e passou a efetuar o pagamento das horas extras sobre a remuneração correta. Agora, nosso trabalho será garantir que cada servidor receba também os valores retroativos a que tem direito. Por isso, orientamos todos a procurarem o sindicato a partir da próxima semana para dar início aos cálculos e aos procedimentos necessários”, destacou Willians Reis.
O SSERP reforça que continuará acompanhando todas as etapas do processo para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial e garantir que os servidores recebam os valores que lhes são devidos.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do SSERP, onde a equipe estará disponível para orientar os servidores sobre a documentação necessária e os procedimentos para o cálculo dos retroativos.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
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