O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) divulgou uma Nota Pública de Repúdio ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado pelo Poder Executivo Municipal em 4 de setembro de 2026.
Segundo o sindicato, a proposta pretende alterar o artigo 121 da Lei Orgânica para ampliar as hipóteses de execução indireta de serviços públicos mediante contratação de terceiros.
Na manifestação, o SSERP afirma que a mudança pode flexibilizar a proteção existente contra a substituição de servidores públicos por empresas contratadas e ampliar as possibilidades de terceirização de atividades relacionadas a cargos previstos no plano de carreira municipal.
O sindicato também sustenta que a proposta precisa ser analisada considerando seus impactos sobre o serviço público, os servidores e a estrutura administrativa do município.
Leia a nota na íntegra abaixo:
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
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