Uma decisão judicial condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a uma servidora vítima de assédio por parte de um ex- coordenador da autarquia. A sentença reconheceu a gravidade da conduta e responsabilizou o órgão público pelos danos causados à trabalhadora.
De acordo com a decisão, o juiz julgou procedente o pedido, determinando que o SAMAE pague indenização de R$ 45.000,00, com juros a partir do evento danoso e correção monetária conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando a taxa SELIC, conforme a Emenda Constitucional 113/2021.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), a decisão representa uma vitória importante contra práticas abusivas dentro do serviço público e reforça que assédio moral não será tolerado.
O presidente do SSERP, Willians Reis, destacou a gravidade do caso e a importância da condenação:
“Essa decisão faz justiça a uma servidora que sofreu assédio dentro do ambiente de trabalho e deixa claro que nenhum gestor ou coordenador está acima da lei. O serviço público precisa ser um espaço de respeito e dignidade. O SSERP continuará vigilante e não vai aceitar que servidores sejam humilhados ou perseguidos dentro das repartições públicas.”
Segundo o sindicato, o caso gerou forte repercussão entre os servidores e expôs a necessidade de maior fiscalização e responsabilização dentro da administração pública municipal.
O SSERP também reforça que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e continuará oferecendo apoio jurídico aos servidores que enfrentarem situações semelhantes.
“Essa condenação manda um recado claro: assédio tem consequência. E sempre que houver abuso, o sindicato estará ao lado do servidor para garantir seus direitos e sua dignidade”, completou Willians Reis.
A decisão reforça a importância do combate ao assédio no ambiente de trabalho e estabelece um precedente importante para a proteção dos servidores públicos de Tangará da Serra.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
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