A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para profissionais da enfermagem, vinculando essa carga horária ao piso salarial da categoria. A matéria segue agora para apreciação no Plenário.
A proposta também garante que o piso nacional da enfermagem, que contempla enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras tenha reajuste anual com base na inflação, fortalecendo a política de valorização profissional e dando maior previsibilidade à remuneração da categoria.
A aprovação na CCJ representa um avanço significativo para os trabalhadores da saúde, especialmente após anos de mobilização em defesa de melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e segurança no exercício da atividade. A redução da jornada é apontada como medida essencial para preservar a saúde física e mental dos profissionais, além de contribuir para a qualidade do atendimento prestado à população.
Para o SSERP, a decisão reforça a importância da luta coletiva e do diálogo institucional na construção de políticas públicas que valorizem o serviço público e seus trabalhadores.
O presidente do SSERP, Willians Reis, destacou o impacto da medida para a categoria:
“Essa aprovação na CCJ é uma conquista histórica da enfermagem brasileira, que há anos luta por reconhecimento, dignidade e condições justas de trabalho. Seguiremos mobilizados até a aprovação definitiva no Plenário e a efetiva implementação do piso com jornada adequada e isso irá refletir diretamente aos servidores de Tangará da Serra, onde o executivo impôs uma carga horária de 12×36 exaustiva aos profissionais. Com a lei aprovada e sancionado vamos trabalhar para reverter esse cenário aqui no município ”
O SSERP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da enfermagem e seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado, atuando para que os direitos da categoria sejam plenamente garantidos.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
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