AUXILIARES DA EDUCAÇÃO DISCUTEM A APLICAÇÃO DA LEI 15.326/2026 E AÇÕES JURÍDICAS EM REUNIÃO DO SSERP

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) realizou, na tarde desta quinta-feira (18), uma reunião com os auxiliares da educação no Clube de Lazer do sindicato para debater os desdobramentos da audiência pública realizada em Cuiabá no último dia 9 de junho e as próximas ações em defesa da categoria.

Participaram do encontro o presidente do SSERP, Willians Reis, o advogado Dr. Diogo Campos, e servidores auxiliares da educação do município.

Entre os principais temas abordados esteve a aplicação integral da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os auxiliares como profissionais da educação. Durante a reunião, foi reafirmado o compromisso do SSERP com a categoria alem de atualizações sobre a ação judicial movida pelo sindicato, para garantir o cumprimento da legislação em Tangará da Serra, uma vez que o reconhecimento previsto na norma ainda não foi efetivado pela Prefeitura Municipal.

Além da questão jurídica, os servidores receberam esclarecimentos sobre direitos da categoria, incluindo o período de férias de 15 dias previsto para o mês de julho. Também foram debatidos temas relacionados às horas extras e ao adicional noturno, oportunidade em que a assessoria jurídica do sindicato prestou orientações sobre a aplicação da legislação e os direitos dos servidores.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre relatos de assédio moral que teriam ocorrido após a audiência pública realizada na capital, feitos pela secretaria de educação. O sindicato orientou os servidores sobre como proceder diante de situações dessa natureza, reforçando a importância da denúncia e da busca pelos meios legais de proteção aos trabalhadores.

Durante a reunião, também foram apresentadas as próximas estratégias e mobilizações que serão desenvolvidas pelo SSERP em defesa da categoria.

Para o presidente do sindicato, a luta pelo reconhecimento dos auxiliares da educação continuará sendo uma prioridade da entidade.

“A Lei 15.326 é uma conquista importante para os auxiliares da educação e vamos continuar utilizando todos os instrumentos legais e políticos necessários para garantir que ela seja cumprida integralmente em Tangará da Serra. O reconhecimento desses profissionais é uma questão de justiça e valorização de quem contribui diariamente para a educação pública do nosso município”, destacou Willians Reis.

O presidente ainda disse que novas reuniões e mobilizações deverão ser convocadas nos próximos dias para manter a categoria informada sobre o andamento das ações e fortalecer a luta pelo cumprimento da legislação.

Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.