O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) obteve uma importante vitória judicial em defesa das servidoras que são mães de crianças com necessidades especiais.
Por meio da assessoria jurídica, o Advogado Dr. Diogo Campos ingressou com ação para assegurar a aplicação de uma norma estadual que garante a redução de 50% da carga horária semanal de trabalho para servidoras com filhos nessas condições, sem qualquer tipo de compensação e sem prejuízo na remuneração.
Na prática, isso significa que uma servidora com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, passa a cumprir 20 horas semanais, mantendo integralmente seu salário e todos os direitos.
Apesar da previsão legal, a Prefeitura de Tangará da Serra demorou a cumprir a determinação, o que motivou a atuação firme do SSERP na Justiça. Nesta semana, a sentença foi publicada julgando totalmente procedente a ação, determinando que o município mantenha a redução de carga horária sem compensação e sem qualquer prejuízo remuneratório.
O presidente do SSERP, Willians Reis, destacou que essa conquista reforça o papel do sindicato na defesa intransigente dos direitos da categoria:
“Esta decisão não é apenas uma vitória judicial, mas um reconhecimento da importância de garantir às mães servidoras condições para cuidar de seus filhos com necessidades especiais sem que isso comprometa seu sustento ou carreira.” Destacou Willians.
O SSERP orienta que todas as servidoras que tenham filhos com necessidades especiais e necessitem dessa redução de carga horária procurem imediatamente o sindicato para orientação e encaminhamento jurídico.
Essa é mais uma demonstração de que a união dos servidores e a atuação firme da assessoria jurídica são ferramentas essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de vida e trabalho da categoria.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação SSERP
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