O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) obteve mais uma importante vitória na Justiça ao garantir a anulação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um servidor. A decisão judicial reconheceu a existência de falhas no procedimento adotado, declarando a nulidade do PAD e da decisão administrativa dele decorrente. Com isso, foram anuladas a penalidade aplicada ao colaborador. É válido destacar que ainda cabe recurso através da Prefeitura. A atuação do SSERP foi fundamental para assegurar o respeito aos direitos do servidor, demonstrando a importância da organização sindical e da assessoria jurídica na defesa da...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), por meio de sua assessoria jurídica, ingressou nesta quinta-feira (18/12) com mandado de segurança contra o prefeito municipal, o secretário de Educação e o secretário de Fazenda, em razão do cronograma de pagamento das férias dos servidores da educação. De acordo com o advogado Diogo Campos, a administração municipal programou o pagamento das férias e do terço constitucional para o dia 29 de dezembro. No entanto, parte dos servidores da educação e de outras áreas inicia o período de férias já no dia 22 de dezembro. A legislação municipal...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP) ajuizou dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho na tentativa de solucionar o impasse nas negociações envolvendo os direitos da categoria. A ação foi ingressada por meio da assessoria jurídica do sindicato e já tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Cuiabá. Segundo o sindicato, o processo foi distribuído e encaminhado ao magistrado responsável ainda nas primeiras horas do dia e, neste momento, aguarda análise. No pedido, o SSERP solicitou a concessão de liminar para a realização de audiência de conciliação, com o objetivo de...

O Prefeito Vander Alberto Masson anunciou, por meio de suas redes sociais, a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% para os servidores públicos de Tangará da Serra. A medida, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, tem como objetivo garantir a atualização periódica da remuneração dos servidores, evitando a corrosão causada pela inflação. Embora a revisão seja um direito garantido pela Constituição e um passo importante para a manutenção do poder de compra dos servidores, os profissionais da área pública de Tangará da Serra reconhecem a situação de defasagem de seus salários sofrida...